O Grupo Parlamentar do PS/Açores volta a requerer ao Governo Regional esclarecimentos relativamente à cobrança e destino das receitas provenientes da ecotaxa marítima cobrada aos agentes de navegação durante o ano de 2025 e 2026.

Marlene Damião, deputada do PS, recorda que em janeiro questionou o Governo Regional sobre os valores arrecadados ao longo de 2025, tendo a tutela respondido que recebera o montante global de 382.479 euros, dos quais 266.277 já haviam sido recebidos pela Região.

“Aquando desse pedido de esclarecimentos, o Governo Regional esclareceu que, tendo em conta o montante recebido em 2025, nenhuma verba havia sido inscrita em orçamento para 2026, afirmando que os montantes relativos à ecotaxa marítima seriam consolidados até à elaboração da anteproposta do Orçamento da Região para 2027, sendo posteriormente inscritos numa ação própria, com o objetivo de financiar investimentos destinados à conservação ambiental e à qualificação do destino Açores”, refere a deputada.

A parlamentar socialista salienta ainda que o Governo Regional, à data, referiu de forma genérica o destino desta verba, não identificando qualquer projeto ou investimento concreto, permanecendo por esclarecer a sua aplicabilidade.

“Importa por isso, obter esclarecimentos atualizados sobre o destino efetivamente dado às receitas arrecadadas em 2025 e apurar se, entretanto, os 266.277 euros amealhados, foram aplicados, total ou parcialmente, durante o ano de 2026 e, em caso afirmativo, em que projetos ou intervenções concretas”, afirma Marlene Damião.

A socialista pretende, ainda, conhecer a evolução da receita da ecotaxa marítima durante o ano de 2026, designadamente os montantes faturados e efetivamente cobrados, bem como o respetivo destino.

Marlene Damião considera que “está em causa uma receita pública criada com uma finalidade específica, associada à compensação dos impactos decorrentes da atividade marítimo-turística e à promoção da sustentabilidade ambiental da Região, pelo que se exige transparência quanto à sua aplicação concreta e à capacidade do Governo Regional para transformar essa receita em resultados efetivos para a Região.”

“O acompanhamento da execução desta receita assume particular relevância, não apenas pela sua natureza pública, mas também porque a sua aplicação deverá traduzir-se em benefícios concretos para a conservação ambiental e para a qualificação sustentável do destino Açores”, conclui.

Ponta Delgada, 10 de setembro de 2026.